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Advogados de diversos estados se reuniram para debater o sistema carcerário brasileiro

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A reunião da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário aconteceu na tarde desta quarta-feira (22) e reuniu diversos advogados, representantes de comissões da Ordem dos Advogados de todos o país e teve como mediadora a presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, Maíra Fernandes.

Arilson Rocha, do estado de Minas Gerais, fez um balanço da situação e disse que, apesar dos investimentos financeiros, a construção física das “cadeias limita-se, apenas e exclusivamente, em manter os detentos rigorosamente presos, evitando fugas. Não há pavilhão com salas destinadas à educação, cursos técnicos ou qualquer tipo de atividade profissional. Hoje são mais de 638 mil presos no Brasil somente em regime fechado e mais de 130 mil em regime domiciliar que precisam ter seu direitos humanos respeitados e devem ser tratados como pessoas”.

Segundo Rocha, os servidores do sistema carcerário também passam por situações semelhantes, não possuem espaço próprio para alimentação ou repouso e recebem o arsenal de trabalho sem preparo para assumir a função de agente penitenciário.

O representante da OAB/Ceará, Márcio Vitor, ressaltou que a insegurança e a superlotação dentro dos presídios do seu estado não são diferentes. “Nossos presídios não ressocializam ninguém, ao contrário, fabricam mais criminosos”, enfatizou Márcio.

Maíra Fernandes disse estar impressionada com o número de participantes que lotaram as salas para acompanhar os debates. A criminalista abordou dois temas que considera muito importantes: a revista íntima, que chamou de “vexatória” e a redução da maioridade penal. “Há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, já aprovado no Senado, pelo fim dessa revista”, afirmou Maíra. “Há ainda uma petição online que todos devemos assinar, porque quanto maior o número, mais pressão faremos”, explicou.

Com relação à redução da maioridade penal que divide opiniões e está no debate eleitoral, Fernandes disse não acreditar ser aprovada. “O foco do debate está equivocado, o ideal seria diminuir a mortalidade dos jovens”, disse, ao apresentar dados que indicam o Brasil como o quarto país no mundo em mortalidade da juventude. Ela declarou: “O impacto para o jovem no sistema penitenciário é muito maior por ele ainda estar em formação. São mais influenciados e condenados ao mundo do crime sem outra alternativa de ressocialização”.

Maíra comentou ainda sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, que segundo ela “é referência e muitos países copiam o estatuto brasileiro”. “O que deveria ser avaliado é o que não é respeitado e não ser alterado, já que é uma das leis mais bonitas que o Brasil possui”,concluiu.

Também participaram da reunião advogados dos estados de Pernambuco e do Distrito Federal.

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