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CONCAD discute imunidade tributária para as Caixas de Assistência

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A importância da vacinação da categoria contra a gripe e da resolução da questão da imunidade tributária movimentaram o XXXIV Encontro Nacional de Presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados, realizado em Florianópolis, Santa Catarina, nos dias 26 e 27 de março. Para o presidente da Caarj, Marcello Oliveira, que participou do encontro e subscreveu a Carta de Florianópolis, lançada ao final do evento, a ocasião serviu para o conhecimento de “novas experiências”. “O encontro é de fundamental importância para conhecermos novas experiências e iniciativas, bem como para alinharmos nossa atuação institucional. Hoje as caixas estão mais unidas do que nunca”, frisou.

A Carta de Florianópolis cita especificamente a questão da imunidade tributária como urgente. “Essa deve ser objeto de atenção cotidiana e ininterrupta das Caixas de Assistência, das Seccionais e do Conselho Federal”, pontuou o texto. Tesoureiro da Caarj, Renan Aguiar mostrou-se otimista em relação a esta situação. “Este foi um problema profundamente discutido, sendo certo de que, por via judicial, através do Supremo Tribunal Federal (STF), ou por via legislativa, a declaração de imunidade das Caixas de Assistência não tardará”, afirmou.

O texto menciona, ainda, a necessidade de renovação da campanha de vacinação e reitera a vocação primordial das Caixas para firmar convênios de âmbitos regionais e nacionais. O grupo discutiu a criação de um sistema nacional permanente de convênios, sem, entretanto, ferir a autonomia de cada Caixa para obter as condições mais vantajosas de acordos em prol da advocacia. A criação de aplicativos para melhor divulgar a atuação das entidades e de mecanismos de integração de jovens advogados também foram temas descritos na carta. O próximo Encontro Nacional deve ser realizado em Aracaju, Sergipe.

Leia a Carta de Florianópolis completa AQUI.

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