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Cineclube Caarj discute direito à informação

Uma discussão envolvendo direito à informação, livre arbítrio e os males causados pelo tabagismo nortearam o debate realizado nesta quinta-feira (23), no Cineclube Direito em Movimento, realizado pela Caarj no Cine Odeon. “O cineclube tem este objetivo, o de unir a arte ao Direito e trazer discussões relevantes e produtivas”, afirmou o presidente da Caarj, Marcello Oliveira, durante a abertura do evento, realizado em parceria com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Defensoria Pública, a Fundação Escola da Defensoria Pública e a Liga Acadêmica de Direito Criminal, ligada à UniRio.

Desta vez, o cineclube exibiu o longa “O Informante”. Estrelado por Al Pacino e Russel Crowe, o filme recebeu sete indicações ao Oscar, em 2000, inclusive o de Melhor Filme. A trama relata o caso de um repórter que recebe informações por parte de um ex-trabalhador de uma indústria tabagista, sobre substâncias inseridas nos cigarros que causam dependência. O filme relata a pressão da indústria do tabaco sobre a imprensa e a opinião pública, para que as denúncias não venham à tona. Para a presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ, Fernanda Bianco, o enredo do filme, apesar de ambientado na década de 1990, ainda é atual – e não somente no que se refere ao cigarro. “Temos uma grande quantidade de produtos, altamente consumidos e que não necessariamente são reconhecidos como maléficos à saúde, que escondem as substâncias que os compõem para que possam ser vendidos de forma mais atraente, para manter sua clientela”, afirmou ela, citando como exemplos a cerveja e alimentos que contam com gordura trans em sua composição.

Para a consultora de Saúde da Fundação do Câncer, Mariana Pinho, o uso de aditivos pela indústria do cigarro é feito de forma calculada e pesquisada. “Esta é uma indústria que estuda os efeitos de cada um destes aditivos, seus efeitos para a saúde humana e seus malefícios. Analisa a capacidade de cada um deles atuar no aumento da atratividade para o uso do cigarro, para propiciar um sabor mais agradável, para emitir menos fumaça. São medidas para manter os clientes e atrair novos consumidores”, frisou ela. Segundo Mariana, o setor “fez escola”. “O que vemos hoje é que outros braços da economia, como a indústria alimentícia e da bebida, aprenderam com a indústria do cigarro como é que se faz, com o uso do marketing, ações judiciais, atuação transnacional e medidas comerciais”, ponderou ela, antes de acrescentar: “Como pode um produto, que é comercializado de forma legal, ser feito especificamente para causar dependência, morte e doença e não ser responsabilizado por isso? Mas é isso que a indústria do cigarro faz”.

Diretor Cultural do IAB, João Castellar pontuou três aspectos diretamente ligados ao Direito, observados no filme: o direito à informação, a proteção da fonte jornalística e o cumprimento de contratos. No primeiro aspecto, ele lembrou que o direito à informação é cláusula pétrea da Constitução Federal e é citado no Código de Defesa do Consumidor. Nos outros dois aspectos, Castellar fez uma correlação, uma vez que o jornalista, no filme, fez valer seu direito de proteção de fonte mas a fonte, em questão, estava quebrando um contrato assinado com a empresa, que garantia a confidencialidade dos dados do empregador. “Contratos não devem ser cumpridos? Isto também deve ser discutido”, apontou. Participou do evento, ainda, o representante da Liga Acadêmica de Ciências Criminais, Breno Botelho Vieira da Silva.

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