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Cineclube discute pena de morte na ABI

O caso da morte de um brasileiro na Indonésia, condenado por tráfico de drogas, trouxe à discussão a questão da pena de morte e o sistema carcerário brasileiro, durante o Cineclube IAB/ABI, realizado em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio (Caarj) nesta quinta-feira (16). O evento contou com a exibição do documentário “Curumim”, do cineasta Marcos Prado.

O filme conta a trajetória de Marco Archer, que foi preso em Jacarta em 2003 após a polícia encontrar 13,5 quilos de cocaína em sua asa-delta, quando embarcava para o Brasil. Após ficar foragido durante 16 dias, ele foi preso e, em 2015, executado. O cineasta contou sobre o processo de filmagem da história, que contou com imagens captadas pelo próprio Archer de dentro da prisão. “Com a mudança da presidência na Indonésia, o novo presidente decidiu executar alguns da fila. Ele era o 27º, mas não sei por que razão ele foi antecipado para os primeiros 5 executados. Isso pegou a todos de surpresa”, contou Prado, que mantinha contatos telefônicos com o personagem. “Pensei bastante sobre se faria ou não esse documentário, qual era a importância e o objetivo dele”, explicou o diretor, que chegou a cogitar não publicar o material devido ao desfecho infeliz da história.

Para a chefe de gabinete da presidência do IAB, Maíra Fernandes, a comparação da situação de Archer com a dos presos por tráfico de drogas no Brasil é inevitável. “Dizer que não existe pena de morte no Brasil é hipócrita. Começamos 2017 vendo rebeliões em presídios, com a morte de centenas de pessoas e, se formos olhar os crimes destas vítimas, se formos olhar as fichas, muitos ainda estavam presos provisoriamente, sem sequer sentença condenatória”, frisou. As péssimas condições dos presídios brasileiros também foram lembradas no debate. Membro da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB, Fernando Drummond disse que mesmo após trinta anos de profissão ele ainda não se acostumou com o que vê a cada vez que visita uma instituição prisional. “Cada vez mais a coisa está tão desumana que chegam a colocar grades que nem nós advogados podemos ter contato com o preso”, acrescentou. Mediadora da mesa, a advogada Adriana Brasil ainda falou sobre o sigilo entre advogado e cliente, que pode ser questionado por conta das condições em que são feitas as reuniões com os presos. “Todas as conversas com os clientes são feitas por vidro e pelo telefone, que você não sabe se está sendo interceptado ou não. Você não sabe se existe a privacidade que deveria ser dada, pelo poder público, por direito, ao preso”, criticou.

Já o jornalista Domingos Meirelles abordou outro aspecto da questão: a ilegalidade do consumo de drogas. Segundo ele, é flagrante que certas condições permitem a proliferação da corrupção entre presos e agentes carcerários. “Uma coisa que debatemos muito durante a cobertura da imprensa sobre estes casos é se devemos dizer que há tráfico dentro das prisões, porque se trata de um crime organizado pelos próprios carcereiros e com envolvimento dos diretores das prisões”, comentou. Outro ponto foi levantado pelo membro da Comissão de Direito Internacional do IAB e presidente da Comissão de Direito internacional da OAB/RJ, Alexandre Tolipan: o que ele classificou como “hipocrisia” por parte do país que executou Archer.  “A hipocrisia da Indonésia não vem só do fato deles venderem drogas lá dentro da prisão, mas pelo fato do país ter consciência do consumo de drogas por turistas e fazer vista grossa à venda dentro de seu território. Se eles parassem de deixar entrar droga, a economia deles ia esvaziar razoavelmente, já que as drogas são vendidas nos balneários para turistas”, ressaltou. O evento contou, ainda, com a presença da diretora do Eixo Cultural da Caarj, Ana Carolina Lima; o diretor de Cultura e Lazer da ABI, Jesus Chediak e do coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Emanuel Rangel.

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