SOCIAL | Saúde
Saúde – Apoio à Maternidade (via gravidez ou adoção)
O Apoio à Maternidade consiste em isenção ou restituição da anuidade e é destinado às advogadas, para auxiliar no período de lactação ou adaptação, em razão do nascimento ou adoção de filhos.
VALOR – R$ 715,00 (Setecentos e Quinze Reais), em parcela única + Kit bebê Caarj.
PRAZO PRESCRICIONAL – 180 dias, a contar da data do nascimento ou adoção.
CARÊNCIA – seis meses para novo pedido, a contar da data do último pagamento ao beneficiário e um ano para solicitação do mesmo
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
- Cópia da carteira de advogada da OAB/RJ;
- Certidão de nascimento, o termo de adoção, ou o laudo médico, conforme o caso;
PROCESSO
O Requerimento deve ser protocolado na Central de Atendimento da OAB/RJ, localizada na Avenida Marechal Câmara, 150, térreo, Castelo, Rio de Janeiro, apresentando os documentos supracitados.
AVISO
CONDIÇÕES GERAIS PARA REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS
- Inscrito há um ano ou mais na Seccional da OAB/RJ;
- Ativo e adimplente com as anuidades, até o exercício anterior da solicitação do benefício;
- Exercer regular e habitualmente a advocacia;
- Comprovar renda familiar, máxima, limitada a R$ 3.300,00 reais, (não se aplica ao auxílio funeral);
- Os advogados, com inscrição suplementar na OAB/RJ, deverão solicitar os benefícios em sua seccional de origem.
Todos os benefícios possuem carência de 6 meses, a contar do último pagamento ao beneficiário. Nenhum benefício é cumulativo.
Os benefícios são concedidos, conforme disponibilidade financeira, segundo os arts. 23 e 24 do Estatuto.
IMPORTANTE
A CAARJ destina uma verba anual para os seus benefícios. Quando o limite da mesma for alcançado, a concessão destes benefícios só será retomada, como previsto, no ano seguinte.

alterada pela

A nova gestão da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro – CAARJ, em consonância com os artigos 4º, 12º, 24º e 25º de seu Estatuto, apresenta as linhas assistenciais dos benefícios oferecidos aos advogados e suas famílias, de acordo com as possibilidades orçamentárias.
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Proteger para incluir
Famílias têm regras e valores próprios, estabelecidos em comum acordo pelo grupo. Mas o nascimento de uma criança portadora de deficiência, um processo de adoção ou uma doença incurável podem exigir uma redefinição da estrutura familiar e o aprendizado de novas virtudes e padrões comportamentais.
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