SOCIAL | Saúde

Saúde – Projeto Nascer

O Projeto Nascer é destinado às advogadas, para auxiliar no período de lactação ou adaptação, em razão do nascimento ou adoção de filhos.

VALOR – R$ 715,00 (Setecentos e Quinze Reais), em parcela única + Kit bebê Caarj.

PRAZO PRESCRICIONAL – 180 dias, a contar da data do nascimento ou adoção.

CARÊNCIA – seis meses para novo pedido, a contar da data do último pagamento ao beneficiário e um ano para solicitação do mesmo

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

• Requerimento (petição), endereçado ao presidente da CAARJ, fundamentando o pedido, com dados da conta bancária para depósito do auxílio, telefones e email para contato;
• Comprovante atual do exercício regular da profissão (andamento de processos, filipetas, petições protocoladas);
• Cópias de comprovantes de renda familiar (incluir a renda de todos que residem na mesma casa – contracheque, contrato social, contrato de prestação de serviço, declaração de rendimentos, comprovante de pensão alimentícia);
• Cópia de Comprovantes de Despesas atuais mensais (luz, água, gás, condomínio, telefone, mensalidade escolar dos filhos, aluguel, alimentação, plano de saúde);
• Cópias de comprovantes do Imposto de Renda ou Declaração de Isento assinada, do último exercício, do requerente e do cônjuge ou de quem convive;
• Cópia da Certidão de Casamento ou com averbação de divórcio;
• Cópia de Certidão de Nascimento da criança;
• Procuração, com firma reconhecida, na ausência do requerente.
• Anexar cópia do cartão magnético da conta bancária e do CPF, do próprio requerente ou em caso de indicação de depósito em conta corrente de terceiros. Entregar a declaração autorizando o depósito.

PROCESSO

O pedido é analisado técnica e socialmente, após a entrega da documentação completa, sem pendências. Em seguida, agendada, obrigatoriamente, uma visita domiciliar ou institucional para conclusão do caso.

O Requerimento deve ser protocolado na CAARJ ou por correspondência para a Avenida Marechal Câmara, 210, 7º andar, Castelo, Rio de Janeiro. CEP.: 20020-080.CEP.: 20020-080.

• PREENCHA O REQUERIMENTO EM ANEXO E ENVIE PARA NÓS
• LEIA NA COLUNA AO LADO AS CONDIÇÕES GERAIS PARA REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS

AVISO

CONDIÇÕES GERAIS PARA REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS

• Inscrito há um ano ou mais na Seccional da OAB/RJ;
• Ativo e adimplente com as anuidades, até o exercício anterior da solicitação do benefício;
• Exercer regular e habitualmente a advocacia;
• Comprovar renda familiar, máxima, limitada a R$ 3.000,00 reais, (não se aplica ao auxílio funeral);
• Os advogados, com inscrição suplementar na OAB/RJ, deverão solicitar os benefícios em sua seccional de origem.

Todos os benefícios possuem carência de 6 meses, a contar do último pagamento ao beneficiário. Nenhum benefício é cumulativo.

Os benefícios são concedidos, conforme disponibilidade financeira, segundo os arts. 23 e 24 do Estatuto.

IMPORTANTE

A CAARJ destina uma verba anual para os seus benefícios. Quando o limite da mesma for alcançado, a concessão destes benefícios só será retomada, como previsto, no ano seguinte.

A nova gestão da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro – CAARJ, em consonância com os artigos 4º, 12º, 24º e 25º de seu Estatuto, apresenta as linhas assistenciais dos benefícios oferecidos aos advogados e suas famílias, de acordo com as possibilidades orçamentárias.

Proteger para incluir

Famílias têm regras e valores próprios, estabelecidos em comum acordo pelo grupo. Mas o nascimento de uma criança portadora de deficiência, um processo de adoção ou uma doença incurável podem exigir uma redefinição da estrutura familiar e o aprendizado de novas virtudes e padrões comportamentais.

SAIBA +

---