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Saúde – Apoio à Maternidade (via gravidez ou adoção)

O Apoio à Maternidade consiste em isenção ou restituição da anuidade e é destinado às advogadas, para auxiliar no período de lactação ou adaptação, em razão do nascimento ou adoção de filhos.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

• Cópia da carteira de advogada da OAB/RJ;
• Certidão de nascimento, o termo de adoção, ou o laudo médico, conforme o caso;

PROCESSO

O Requerimento deve ser protocolado na Central de Atendimento da OAB/RJ, localizada na Avenida Marechal Câmara, 150, térreo, Castelo, Rio de Janeiro, apresentando os documentos supracitados.

AVISO

CONDIÇÕES GERAIS PARA REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS

• Inscrito há um ano ou mais na Seccional da OAB/RJ;
• Ativo e adimplente com as anuidades, até o exercício anterior da solicitação do benefício;
• Exercer regular e habitualmente a advocacia;
• Comprovar renda familiar, máxima, limitada a R$ 3.300,00 reais, (não se aplica ao auxílio funeral);
• Os advogados, com inscrição suplementar na OAB/RJ, deverão solicitar os benefícios em sua seccional de origem.

Todos os benefícios possuem carência de 6 meses, a contar do último pagamento ao beneficiário. Nenhum benefício é cumulativo.

Os benefícios são concedidos, conforme disponibilidade financeira, segundo os arts. 23 e 24 do Estatuto.

IMPORTANTE

A CAARJ destina uma verba anual para os seus benefícios. Quando o limite da mesma for alcançado, a concessão destes benefícios só será retomada, como previsto, no ano seguinte.

alterada pela

A nova gestão da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro – CAARJ, em consonância com os artigos 4º, 12º, 24º e 25º de seu Estatuto, apresenta as linhas assistenciais dos benefícios oferecidos aos advogados e suas famílias, de acordo com as possibilidades orçamentárias.

Proteger para incluir

Famílias têm regras e valores próprios, estabelecidos em comum acordo pelo grupo. Mas o nascimento de uma criança portadora de deficiência, um processo de adoção ou uma doença incurável podem exigir uma redefinição da estrutura familiar e o aprendizado de novas virtudes e padrões comportamentais.

SAIBA +

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