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Equipe do Social participa do curso de capacitação sobre Previdência

A equipe do Serviço Social da Caarj participou, durante dois dias, do curso de capacitação sobre Previdência Social, promovido pelo INSS, na Contax, em Niterói.  O evento visa a instrumentalizar os representantes institucionais sobre noções previdenciárias, com informações básicas e amplas sobre legislação. Além de capacitá-los para exercerem o papel de multiplicadores da informação nas palestras realizadas nas subseções da OAB/RJ. No encontro, temas como perícia médica, reabilitação profissional, aposentadoria, benefícios e doenças foram abordados pelos palestrantes.

O médico perito do INSS José Mauro Callado falou sobre perícia médica. Nesta capacitação, o público teve uma visão do sistema e soube de forma mais detalhada as funcionalidades específicas relacionadas às atividades do profissional da perícia médica. “A idéia da perícia é reconhecer o benefício do cidadão, verificar se ele tem ou não direito ao auxílio, com base na legislação e no conhecimento técnico do perito médico” afirmou.

José Carlos Sobral, também médico perito, palestrou sobre a dificuldade de comprovar a atividade exercida pelo profissional autônomo. “É muito complexo. Tento buscar alguma forma de comprovar a função que exerce. Às vezes, até na conversa dá para identificar se a pessoa exercia mesmo tal atividade”.

Segundo a assistente social da Caarj, Dianne Arrais a capacitação para a equipe é importante, qualificando ainda mais o atendimento aos advogados. “Hoje, 90% dos profissionais do Direito que solicitam o benefício à Caarj não contribuíram com nenhum tipo de previdência”, observou.

A coordenadora do Núcleo de Educação Previdenciária do INSS/Niterói, Dilma Ferreira, enfatizou a finalidade da educação previdenciária. “O objetivo é disseminar a legislação previdenciária, dar apoio as empresas, no comando dos seus funcionários. É importante estreitar o contato entre o trabalhador e a Previdência Social”.

AVISO

CONDIÇÕES GERAIS PARA REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS

• Inscrito há um ano ou mais na Seccional da OAB/RJ;
• Ativo e adimplente com as anuidades, até o exercício anterior da solicitação do benefício;
• Exercer regular e habitualmente a advocacia;
• Comprovar renda familiar, máxima, limitada a R$ 3.300,00 reais, (não se aplica ao auxílio funeral);
• Os advogados, com inscrição suplementar na OAB/RJ, deverão solicitar os benefícios em sua seccional de origem.

Todos os benefícios possuem carência de 6 meses, a contar do último pagamento ao beneficiário. Nenhum benefício é cumulativo.

Os benefícios são concedidos, conforme disponibilidade financeira, segundo os arts. 23 e 24 do Estatuto.

IMPORTANTE

A CAARJ destina uma verba anual para os seus benefícios. Quando o limite da mesma for alcançado, a concessão destes benefícios só será retomada, como previsto, no ano seguinte.

alterada pela

A nova gestão da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro – CAARJ, em consonância com os artigos 4º, 12º, 24º e 25º de seu Estatuto, apresenta as linhas assistenciais dos benefícios oferecidos aos advogados e suas famílias, de acordo com as possibilidades orçamentárias.

Proteger para incluir

Famílias têm regras e valores próprios, estabelecidos em comum acordo pelo grupo. Mas o nascimento de uma criança portadora de deficiência, um processo de adoção ou uma doença incurável podem exigir uma redefinição da estrutura familiar e o aprendizado de novas virtudes e padrões comportamentais.

SAIBA +

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