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TJ dispensa uso do terno e gravata em primeira e segunda instâncias

destaque paleto

Vitória da advocacia! O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) editou ato normativo liberando os advogados do uso do terno e gravata no exercício de sua profissão, inclusive em audiências e no segundo grau de jurisdição. A ação foi tomada em resposta à solicitação feita pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio (Caarj) e pela OAB/RJ. “Pela primeira vez houve a dispensa do paletó pelo TJ e TRT, em ambas as instâncias. Foi uma grande vitoria da Caarj e da OAB/RJ, com fundamental apoio da Procuradoria. Agora falta, ainda, a dispensa pela Justiça Federal”, afirmou o presidente da Caixa, Marcello Oliveira.

A decisão consta do Ato Normativo Conjunto 01/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (13). O ato foi assinado pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo. O traje está dispensado no primeiro e segundo graus de jurisdição, para despachar, participar de audiências e sessões de julgamento, além do trânsito nas dependências do fórum. Os advogados deverão vestir traje social, com a camisa fechada.

A decisão marca a importância da campanha Paletó no Verão, Não, que segue em sua terceira edição, aferindo a pressão arterial dos advogados e alertando para os riscos de hipertensão e doenças cardíacas associadas à pressão arterial alta. Até o dia 27, a campanha estará no Fórum de Campo Grande, de onde seguirá para o Fórum de Madureira, onde ficará do dia 28 até o dia 19 de fevereiro.



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