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NOTA OFICIAL DA CAARJ SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA UNIMED-RIO

A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO – Caarj tem acompanhado atentamente, e com grande preocupação, a situação de crise financeira da UNIMED-RIO. O inadimplemento contumaz das obrigações da operadora junto à rede prestadora de serviços e às cooperativas regionais, em todo o estado, está causando enorme apreensão e transtorno a todos seus usuários, inclusive àqueles advogados e dependentes que permaneceram até hoje no antigo plano PLASC. Apesar de não ter mais qualquer ingerência sobre a gestão e atendimento dos colegas, a Caarj tem cobrado das autoridades responsáveis pela regulação da atividade e pela defesa dos consumidores uma solução imediata que contemple o pleno restabelecimento do atendimento por hospitais, laboratórios e médicos, especialmente fora da capital, onde se concentram os usuários mais prejudicados.

A UNIMED-RIO foi escolhida pela então administração da Caarj, em 2008, exatamente por possuir ampla rede de atendimento no Rio de Janeiro, através das suas cooperativas singulares. Ao longo de todos os últimos anos, foram prestados serviços aos que optaram por permanecer na antiga carteira e que tem por vantagem, ainda hoje, a cobrança de preços muito aquém daqueles praticados em planos de saúde individuais ou por adesão coletiva oferecidos no mercado.

A Caarj não tem legitimidade ativa para demandar perante o Poder Judiciário a continuidade dos serviços da UNIMED-RIO. A legitimidade é do próprio usuário que, na qualidade de consumidor, tem todo o direito de exigir que a UNIMED-RIO mantenha a cobertura que o plano estabelece, na forma da regulamentação do setor. Há norma e farta jurisprudência, por exemplo, no sentido de que, em caso de descredenciamento de entidade hospitalar, deve ela ser substituída por outra equivalente.

Em vista do agravamento da situação, com a recente notícia de que a UNIMED LESTE FLUMINENSE deixará de atender os usuários da UNIMED-RIO, estabelecemos um canal de atendimento da Caarj específico para tratar do assunto. Através do número 2277.2331 (de 10 às 17 horas), os advogados poderão relatar eventuais negativas de atendimento como decorrência da crise da UNIMED-RIO. Essas reclamações serão encaminhadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos demais órgãos com poderes para determinar a manutenção do atendimento pela UNIMED-RIO.

Aguardamos, a qualquer momento, uma solução da ANS. Em caso similar, envolvendo a UNIMED Paulistana, foi decretada a liquidação extrajudicial da operadora, tendo sido firmado Termo de Ajustamento de Conduta para garantir a portabilidade dos usuários a outros planos, inclusive da Central Nacional UNIMED. A legislação do setor já permite a portabilidade em casos especiais, inclusive quando ocorre a liquidação extrajudicial. Detalhes podem ser consultados no site:

http://www.ans.gov.br



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