Caarj, OABRJ e a advocacia unida em ato de reação ao colapso do sistema do TJRJ

Jornalismo OABRJ

Nem a chuva forte esmoreceu a indignação das cerca de 500 pessoas que se manifestaram à porta do Fórum central na manhã desta quinta-feira, dia 12, no ato convocado pela OABRJ em reação aos impactos da inoperância do sistema de processo eletrônico da Justiça estadual sobre a advocacia fluminense – e, por extensão, sobre toda a sociedade, cujo direito constitucional do acesso à Justiça é violado reiteradamente.

Lideranças da Seccional e da Caarj de hoje e de ontem, a advocacia ligada às 63 subseções, representantes das mais diversas associações de classe, do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro e colegas que passavam pela Avenida Presidente Antônio Carlos uniram-se no grito de “Queremos trabalhar!”, muitas vezes acompanhado por panelaço.

Nas rodas de conversa que se formavam no calor do momento, ouvia-se relatos dos prejuízos gerados pelo colapso do sistema, que, em abril, funcionou em apenas seis dos 21 dias úteis. Eram histórias de tutela de urgência envolvendo crianças autistas que não pôde ser ajuizada; de uma execução de pensão alimentícia que demorou tempo demais para ser viabilizada; de magistrados inacessíveis; de apagões do Balcão Virtual; do estresse causado pela gincana dos prazos acumulados; de prejuízo à saúde mental, ao convívio familiar e à credibilidade junto à clientela, que acaba descontando no advogado um problema que não é dele.

Ricardo Menezes, presidente da Caarj, manifestou sua indignação perante as falhas consecutivas do sistema.

“É inadmissível que no mês de abril o sistema tenha funcionado por apenas seis dias. O tribunal tem dinheiro, mas falta previsão para investir no sistema. Este ato é um exemplo da união da advocacia”, disse o presidente da Caarj, Ricardo Menezes.

Marisa Gaudio, vice-presidente da Caixa, declarou sobre a união da advocacia.

“É muito fácil reclamar em grupos de WhatsApp e dizer que a OAB não faz nada, mas é nessa hora que mostramos nossa força, mostramos que a OAB está unida. Estamos apenas pedindo condições dignas de trabalho”

O diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Alfredo Hilário, abriu o ato, registrando, com orgulho, a presença dos presidentes das subseções, o que demonstra a coesão do sistemas OAB no estado, e passou a palavra ao presidente da Seccional, Luciano Bandeira.

“Este ato marca nosso estado de mobilização permanente pela dignidade da advocacia nesse processo de transição tecnológica do tribunal. Este é só o primeiro passo, mas é preciso destacar que esse é um movimento em defesa da cidadania. Quando advogados e advogadas são impedidos de exercer sua profissão, quem sofre é o cidadão, que precisa, através da advocacia, fazer os requerimentos ao Poder Judiciário. Este ato mostra a união da OABRJ com a advocacia pela defesa dos interesses do cidadão. O Tribunal de Justiça precisa apresentar um plano concreto de investimento e de segurança. O que a cidadania e a advocacia querem é a segurança no processo eletrônico”, discursou Luciano.

“A presença de representantes da Assembleia Legislativa, de associações e do sindicato mostra a força da advocacia, que é a voz da cidadania. Um sistema que não é estável, que nos impede de exercer nossa profissão amordaça a advocacia. A Ordem dos Advogados completa 92 anos de existência e o grande tema hoje no Rio de Janeiro é a transição tecnológica do TJ para o PJe. Não queremos favor, queremos o que a Constituição diz: o advogado é indispensável à administração da Justiça”.

A vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, destacou as áreas afetadas de forma mais dramática.

“Não é só a advocacia criminal que não está conseguindo trabalhar, mas também a advocacia cível e a de família. O acesso à Justiça é um direito constitucional fundamental, cláusula pétrea da Constituição Federal. Que o tribunal não diga que o sistema voltou a funcionar e que acabaram os problemas, porque não acabaram. O problema é de investimento naquilo que é mais importante para a população, que é o acesso à Justiça. Não vamos descansar enquanto  esse sistema não funcionar”.

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ foi representada por Marcell Nascimento, coordenador junto à Polícia Federal.

“A tutela jurisdicional não pode parar. Não podemos ser reféns de um sistema. Se o sistema não funciona, que recebam a petição por papel. Os alvarás de soltura e as tutelas de urgência não podem parar. A Justiça do Estado do Rio de Janeiro não pode parar simplesmente porque o sistema não está funcionando”.

A presidente da OAB Mulher, Flávia Ribeiro, classificou como “um absurdo” a Ordem precisar ir à porta do TJRJ lutar pela dignidade do trabalho da advocacia. “Não daremos  um passo atrás”.

O presidente da OAB/Bom Jesus de Itabapoana, Túlio Cordeiro, falou em nome das demais lideranças das subseções, que compareceram em peso ao ato. Cordeiro evocou trechos do Estatuto da Advocacia, entre eles o que determina que o exercício profissional de advogados e advogadas não deve ser detido pelo receio de desagradar a magistrados ou a qualquer autoridade ou de incorrer em impopularidade.

“Os advogados sozinhos são fortes, mas quando unidos, somos invencíveis, e estamos aqui para mostrar ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que não somos pedintes do Poder Judiciário, e, sim, essenciais à administração da Justiça. A OAB luta bravamente para que esses problemas acabem”.

Representante da Anacrim e conselheiro seccional, James Walker frisou que a advocacia criminal não vem pedir favores ao Tribunal de Justiça, mas que se cumpra a lei. “Quantas pessoas estão passando dias a mais no sistema carcerário, que já foi declarado como estado de coisa inconstitucional pelo STF por não conseguirem seus alvarás de soltura por conta do sistema estar fora do ar. Para quem está preso injustamente, isso é um verdadeiro absurdo”.

O conselheiro seccional Ítalo Pires falou em nome do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro.  “Os advogados precisam trabalhar para garantir sua subsistência e sua função constitucional de levar as demandas da sociedade ao sistema de Justiça”, conclamou.

O ex-presidente da OABRJ, Wadih Damous e o deputado estadual Alexandre Freitas (Podemos-RJ) foram algumas das outras presenças.